1 - MOÇÃO DE APOIO nº 1 de 2024
Autor: SAIMON DA COSTA
Número de Protocolo: 112
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A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa
de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Apoio, sobre à aprovação do Projeto de Lei
nº 1551/2024 e 1554/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a destinação de
50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fundo partidário para a implementação de
medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio
Grande do Sul, a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Casa.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Autor da propositura.
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