Matérias da Ordem do Dia (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Art. 109 – Seção V – da Licença para Tratar de Interesses Particulares, da Lei Municipal N° 1.867/2008 de 01 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município De Barão De Cotegipe e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal N° 2.752/2019, de 11 de Março de 2019, que Institui o Programa Bem Cuidar e dá Outras Providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |