1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 40 de 2024
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 231
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/2008, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. - OUVIDOR
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REJEITADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 41 de 2024
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 245
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Aviários Novos ou Ampliações para Alojamento de Aves."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 42 de 2024
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 246
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para Incentivo a Produção de Silagem.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 43 de 2024
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 247
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Pocilgas Novas e Ampliações para Alojamento de Suínos."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 44 de 2024
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 248
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“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários dos Servidores Municipais.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2024
Autor: SAIMON DA COSTA
Número de Protocolo: 244
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“Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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