Matérias da Ordem do Dia (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a redação do Artigo 1º e inclui o Artigo 31 - a da Lei Municipal nº 3.102/2025, que dispõe sobre o Regimento Administrativo do município de Barão de Cotegipe

Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Artigo 19 e o Item IV do Artigo 24 da Lei Municipal n° 1.868/08 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.

Envio das cópias contratuais do Badesul, conforme Art. 4° da Lei Municipal nº 3.115/2025.