Ordem do Dia/Expediente: 3 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 4 de 2023 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 4 de 2023
Requer que ao Executivo Municipal o cumprimento do Art. 198 § 9º da Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, a qual atribui responsabilidade financeira da União na política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação