Ordem do Dia/Expediente: 1 - MOÇÃO DE APOIO nº 1 de 2023 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
MOÇÃO DE APOIO nº 1 de 2023
A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessaEgrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO FAVORÁVEL À PROPOSTA DO GOVERNO LULA DE CORRIGIR A TABELA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE ATÉ R$ 2.640,00 A PARTIR DE 1º DE MAIO DESTE ANO. Além disso, a presente moção endossa o posicionamento do Presidente Lula de que a tabela de isenção do imposto de renda precisa ser reajustada, progressivamente, ano a ano, até alcançar o valor de, pelo menos, R$5.000,00, ou seja, quem ganha menos desse valor precisa ficar isento de contribuição ao imposto de renda.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação