Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI nº 1 de 2024 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Este Vereador, líder da bancada do PSD nesta casa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante Vossa Excelência apresentar a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, requerendo seja dirigida ao Chefe do Poder Executivo: Que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei, dispondo sobre a implantação do “Programa de Incentivo a Implantação de cisternas em propriedades rurais no Município de Barão de Cotegipe” e autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público.
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