Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2026 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2026
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 01/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL VINTE E SEIS. “ALTERA O INCISO II DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação