Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 16 de 2026 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 16 de 2026
Altera o Anexo III - TABELA DOS VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação