7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Institui o Respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.

Ratifica a Denominação de Rua do Perímetro Urbano do Município de Barão de Cotegipe, Originária da Implantação de Loteamento.

Altera a Redação dos Artigos 40 e 41, bem como do § 5º e inclui os § 6º e § 7º do Artigo 37 da Lei Municipal nº 2.066 de 08 de Junho de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.