PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 2.479 de 07/10/2014, a qual estabelece normas para a exploração de serviços de veículos de Aluguel (Taxi) no âmbito municipal.
Indexação
Observação