PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do Artigo 3º, 154 Capitulo II Sessões I, II, III, artigos 70, 71, 72, e Seção IV do Capítulo III e artigo 154 da Lei Municipal nº 1.786 de 27 de Dezembro de 2006.
Indexação
Observação