PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
11/01/2024
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 10 de Janeiro de 2024 às 20:19 - ICP-Brasil)
- Vladimir Luiz Farina (Assinado em: 10 de Janeiro de 2024 às 20:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada