Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM XIV - RELAÇÃO DOS PADRÕES DE REMUNERAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/2008

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, Lote Urbano, para incorporação a Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho e Abre Crédito Especial para a referida desapropriação

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO ESTATUTO E CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA QUE SEJA CONSOLIDADA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO E PADRONIZADAS AS NORMAS DE INCORPORAÇÃO DO CONSÓRCIO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DOS MUNICÍPIOS

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público

Altera a Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.

JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS PROCESSO Nº 000425-02-0200/21-2

REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS - SERVIDOR