INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Eduardo Razzia Giacomel (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 11:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Este Vereador, líder da bancada do PSD nesta casa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante Vossa Excelência apresentar a seguinte INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, requerendo seja dirigida ao Chefe do Poder Executivo: Que seja analisada a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei, dispondo sobre a implantação do “Programa de Incentivo a Implantação de cisternas em propriedades rurais no Município de Barão de Cotegipe” e autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de espaço público.
Indexação
Observação