PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 11:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO COM REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada