PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lauri Sperotto (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 16:00 - Gov-Br)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 15:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Barão de Cotegipe/RS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada