PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 11:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 11:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º, do Artigo 4º, da Lei 2.035 de 05 de março de 2013, que Cria a o Sistema de Transporte de Pacientes e a Gratificação de Atividade Especial de Motorista de Transporte de Pacientes e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada