LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.163, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3163
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o §1º, do Artigo 4º, da Lei 2.035 de 05 de março de 2013, que Cria a o Sistema de Transporte de Pacientes e a Gratificação de Atividade Especial de Motorista de Transporte de Pacientes e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica