PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 11:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada