PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lauri Sperotto (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 17:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 17:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III - TABELA DOS VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação