LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.208, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3208
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III - TABELA DOS VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – da Lei Complementar Municipal nº 002/2026 de 06 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica