PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 14:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Mauricio Meneghel (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 14:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar a carga horária de Servidor efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada