LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.216, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3216
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar a carga horária de Servidor efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica