PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 112 da Lei Municipal nº 1.867/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Indexação
Observação