Matérias da Ordem do Dia (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.

Altera a redação do Artigo 112 da Lei Municipal nº 1.867/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.

“Altera a Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."

Autoriza, nos termos do Artigo 6º da Lei Municipal 2.550/2015, a Administração Municipal a efetuar o direito de Preempção sobre o Imóvel Matrícula nº 87.911.

Altera a Redação dos Parágrafos Segundo e Quarto do Artigo 99 da Lei Municipal nº 1.786/2006, que Consolida a Legislação Tributária Municipal, Institui o Novo Código Tributário do Município, Define Normas Gerais Adequando a Legislação Tributária e à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003; Revoga Leis; e Dá Outras Providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2022. - Regime de Urgência