LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.189, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3189
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre Revisão Geral Anual/Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras Providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica