LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.200, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3200
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NA CIDADE DE BARÃO DE COTEGIPE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
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Anexos Norma Jurídica