LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.211, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3211
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a demolição do prédio público da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Secundino Ferreira da Silva.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- OBRAS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica