LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL-PROCEX nº 3.144, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA JURIDICA EXECUTIVO - PROCEX
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3144
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redação do Artigo 3º caput e os incisos I ao VI da Lei Municipal nº 2.868/2021 de 17 de março de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- ESTRUTURA ADMNISTRATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica