PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Franciel Tiago Izycki (Assinado em: 2 de Julho de 2025 às 16:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do Artigo 3º caput e os incisos I ao VI da Lei Municipal nº 2.868/2021 de 17 de março de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada