Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Altera os arts. 219 e 220 e o Capítulo IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, aprovado pela Resolução 03/2020 de 17 de novembro de 2020, para adequação com base ao princípio da simetria à Câmara dos Deputados, e em face às ADIs 7253, 7249, 7254, 7251 e 7257 com efeito vinculante e erga omnes, pertinente a convocação de Suplentes e demais disposições”

Altera a lista oficial de serviços do parágrafo único do artigo 21, revoga os incisos I e II do parágrafo §1º do artigo 29 e inclui o artigo 29-A, da Lei
Municipal nº 1.786/06, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Fisioterapeuta.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Ajudante de Serviços Públicos.

“Dispõe sobre reconhecer como Patrimônio Histórico e Cultural o prédio público denominado Prédio da EMATER e dá outras providências.”