1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 69
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 25 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 71
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Altera a redação do Artigo 112 da Lei Municipal nº 1.867/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 26 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 72
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“Altera a Redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 27 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 68
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Autoriza, nos termos do Artigo 6º da Lei Municipal 2.550/2015, a Administração Municipal a efetuar o direito de Preempção sobre o Imóvel Matrícula nº 87.911.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 28 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 70
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Altera a Redação dos Parágrafos Segundo e Quarto do Artigo 99 da Lei Municipal nº 1.786/2006, que Consolida a Legislação Tributária Municipal, Institui o Novo Código Tributário do Município, Define Normas Gerais Adequando a Legislação Tributária e à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003; Revoga Leis; e Dá Outras Providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 29 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 76
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2022. - Regime de Urgência
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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