1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 72 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 214
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, Lote Urbano, para incorporação a Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 73 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 215
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“Altera a Redação da Lei Municipal nº 2.164 de 20 de Outubro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 74 de 2022
Autor: VLADIMIR LUIZ FARINA - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 216
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“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários dos Servidores Municipais.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2022
Autor: DOUGLAS MARTIN
Número de Protocolo: 217
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 002/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2022
Autor: DOUGLAS MARTIN
Número de Protocolo: 218
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 003/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Altera a Redação da Lei Municipal nº 2.169 de 01 de novembro de 2011 que Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Legislativo Municipal."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2022
Autor: DOUGLAS MARTIN
Número de Protocolo: 219
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre Revisão Geral Anual / Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras Providências”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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