Matérias do Expediente (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 442, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas de competência do Poder Legislativo.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informação sobre o plano/projeto de ampliação das escolas de educação infantil e ensino fundamental no município de Barão de Cotegipe – RS.

Solicita que o executivo municipal, através da secretaria competente providencie um estudo para a Criação da CASA DO ARTESÃO por meio de um espaço físico.

Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a construção de banheiros públicos no centro da cidade.

Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a instalação de luminárias de LED nas propriedades rurais da Comunidade Monte Alegre.

Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a pavimentação em trecho principal Comunidade Monte Alegre que abrange Igreja, Salão da Comunidade e Cemitério deste local.

Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie a inclusão na LOA – Lei Orçamentária Anual do Programa de Equoterapia para a evolução e bem-estar atendidos pela APAE de Barão de Cotegipe.

Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie incentivo à Feira do Produtor de Barão de Cotegipe, por meio de reformas e modernização de suas atividades.