Pedido de Providência nº 001/2025 - Solicita ao Executivo Municipal através da Procuradoria Jurídica e a Secretaria competente para que faça cumprir a eficácia da Lei Municipal nº 2066 de 08 de junho de 2010, que institui o Código de Posturas do Município, quanto a aplicabilidade do Art.37, no que tange a obrigatoriedade de pavimentação de passeio em todo e qualquer terreno urbano com fente para o logradouro público provido de meio-fio e pavimetação.
Pedido de Providência nº 002/2025 - Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, com a devida urgência, a melhoria e recuperação da estrada do Vale Vitória, que liga a comunidade de São Roque, situada neste município de Barão de Cotegipe.
Pedido de Providência nº 003/2025 - Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, providencie a elaboração de novo Plano Municipal Habitacional Social.
Pedido de Providência nº 004/2025 - Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, realize um estudo de trânsito em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelo Rosa, devido ao grande fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos estudantes, e implemente, com a máxima urgência, conforme medidas para garantir maior fluidez e segurança no local.
Pedido de Providência nº 005/2025 - Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, realize a substituição da passarela localizada em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho, devido ao grande fluxo de pessoas que a utilizam diariamente e ao estado precário em que se encontra, representando risco à segurança dos pedestres.
Pedido de Providência nº 006/2025 - Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, para que faça cumprir a eficácia do Artigo 91-A da Lei Municipal nº 2.064/2010, juntamente com a Lei de Diretrizes Urbnas do Município de Barão de Cotegipe.
Pedido de Providência nº 007/2025 - Solicita que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, providencie a continuidade da execução da pavimentação na Rua Dilecto A. Folador no Bairro Industrial.
