Matérias do Expediente (7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente a criação de uma Lei de benefício fiscal em apoio às famílias de pessoas ATÍPICAS (Transtorno do espectro autista e outras doenças raras) no Município de Barão de Cotegipe.”

Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Art. 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhada está presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1087/2025, de autoria do Governo Federal, que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil.

MOÇÃO DE PESAR aos católicos, principalmente aos do município de Barão de Cotegipe, pelo falecimento de Sua Santidade Papa Francisco, ocorrido no dia 21 de abril de 2025.

Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, repasse Incentivo e Ajuda para a prática de Irrigação, aos agricultores do município de Barão de Cotegipe.