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Resumo
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Expediente Diversos
(12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>O Presidente desta Casa Legislativa Senhor Douglas Martin declarou aberto os trabalhos legislativos da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, cumprimentando os colegas vereadores, presentes e demais munícipes.</p>
LISTA DE PRESENÇA
<p>ADEMIR FRANCESHETTO - PL</p> <p>CARMEN RODRIGUES DASSOLER - PSD</p> <p>DOUGLAS MARTIN - PSD</p> <p>FLORIANO TERNES – PT</p> <p>IVO CALDART - PP</p> <p>JEAN LUCAS DASSOLER - PP</p> <p>JULIANO DEMSKI - PL</p> <p>PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - PT</p> <p>SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP</p>
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Fora colocado em votação a Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 16 de junho de 2025. A mesma foi aprovada por unanimidade.</p>
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS
<p>Não houveram Correspondências recebidas para a presente Sessão.</p>
REQUERIMENTOS
<p>Requerimento nº 05/2025 proposto pelo Vereador Floriano Ternes - Bancada PT - "Requer ao Executivo Municipal a revisão da cobrança do IPTU no Povoado Miguel Wawruch, considerando a ausência de infraestrutura urbana mínima exigida contitucionalmente, com base no princípio da justiça fiscal, da capacidade contributiva e da função social do tributo." </p>
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
<p>Pedido de Providência nº 023/2025 proposto pelo Vereador Douglas Martin - Bancada PSD - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a verificação e a adequação da largura da Rua Leonardo Gusz Kusz no Bairro Medeiros, coforme previsto na legislação municipal, bem como providências quanto à limpeza dos terrenos lindeiros e a regularidade na coleta de lixo.</p> <p>Pedido de Providência nº 024/2025 proposto pelo Vereador Douglas Martin - Bancada PSD - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pintura e ampliação de faixa amarela em frente a Escola Meu Pastor, na Rua Cônego Pollon nº 160, visando a segurança e acessibilidade dos estudantes nos horários de entrada e saída."</p>
ORDEM DO DIA
<p>Os Projetos de Lei protocolados na plataforma para a presente Sessão, foram apreciados no Grande expediente.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 038/2025 de 02 de julho de 2025. “Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Barão de Cotegipe/RS.”</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 039/2025 de 02 de julho de 2025. “Revoga a Lei Municipal Nº 3.139/2025.”</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 040/2025 de 02 de julho de 2025. “Altera a Redação do Art. 3° e do Anexo I da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 041/2025 de 02 de julho de 2025. ”Altera a Redação do Artigo 3º caput e os incisos I ao VI da Lei Municipal nº 2.868/2021 de 17 de março de 2021.”</p>
PALAVRA LIVRE
<p>Inscreveram-se para a Palavra Livre os seguintes parlamentares:</p> <p> <br>FLORIANO TERNES – PT; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - PT;<br>IVO CALDART – PP; SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP; JEAN LUCAS DASSOLER - PP;<br>JULIANO DEMSKI – PL;<br>CARMEN RODRIGUES DASSOLER – PSD; DOUGLAS MARTIN – PSD.</p>
MOÇÕES
<p>Não houveram Moções protocolados para a presente Sessão.</p>
