ABERTURA DA SESSÃO:
O Presidente desta Casa Legislativa Senhor Douglas Martin declarou aberto os trabalhos legislativos da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, cumprimentando os colegas vereadores, presentes e demais munícipes.
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LISTA DE PRESENÇA:
ADEMIR FRANCESHETTO - PL
CARMEN RODRIGUES DASSOLER - PSD
DOUGLAS MARTIN - PSD
FLORIANO TERNES – PT
IVO CALDART - PP
JEAN LUCAS DASSOLER - PP
JULIANO DEMSKI - PL
PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - PT
SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP
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APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Fora colocado em votação a Ata Eletrônica da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 16 de junho de 2025. A mesma foi aprovada por unanimidade.
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CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS:
Não houveram Correspondências recebidas para a presente Sessão.
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REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 05/2025 proposto pelo Vereador Floriano Ternes - Bancada PT - "Requer ao Executivo Municipal a revisão da cobrança do IPTU no Povoado Miguel Wawruch, considerando a ausência de infraestrutura urbana mínima exigida contitucionalmente, com base no princípio da justiça fiscal, da capacidade contributiva e da função social do tributo."
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PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:
Pedido de Providência nº 023/2025 proposto pelo Vereador Douglas Martin - Bancada PSD - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a verificação e a adequação da largura da Rua Leonardo Gusz Kusz no Bairro Medeiros, coforme previsto na legislação municipal, bem como providências quanto à limpeza dos terrenos lindeiros e a regularidade na coleta de lixo.
Pedido de Providência nº 024/2025 proposto pelo Vereador Douglas Martin - Bancada PSD - "Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pintura e ampliação de faixa amarela em frente a Escola Meu Pastor, na Rua Cônego Pollon nº 160, visando a segurança e acessibilidade dos estudantes nos horários de entrada e saída."
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ORDEM DO DIA:
Os Projetos de Lei protocolados na plataforma para a presente Sessão, foram apreciados no Grande expediente.
PROJETO DE LEI Nº 038/2025 de 02 de julho de 2025. “Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Barão de Cotegipe/RS.”
PROJETO DE LEI Nº 039/2025 de 02 de julho de 2025. “Revoga a Lei Municipal Nº 3.139/2025.”
PROJETO DE LEI Nº 040/2025 de 02 de julho de 2025. “Altera a Redação do Art. 3° e do Anexo I da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 de 02 de julho de 2025. ”Altera a Redação do Artigo 3º caput e os incisos I ao VI da Lei Municipal nº 2.868/2021 de 17 de março de 2021.”
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PALAVRA LIVRE:
Inscreveram-se para a Palavra Livre os seguintes parlamentares:
FLORIANO TERNES – PT; PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - PT;
IVO CALDART – PP; SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP; JEAN LUCAS DASSOLER - PP;
JULIANO DEMSKI – PL;
CARMEN RODRIGUES DASSOLER – PSD; DOUGLAS MARTIN – PSD.
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MOÇÕES:
Não houveram Moções protocolados para a presente Sessão.
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