Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 38 de 2025 em 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 38 de 2025
Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Barão de Cotegipe/RS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação