Ocorrências da Sessão (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA Nº 01/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. “Altera os arts. 219 e 220 e o Capítulo IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, aprovado pela Resolução 03/2020 de 17 de novembro de 2020, para adequação com base ao princípio da simetria à Câmara dos Deputados, e em face às ADIs 7253, 7249, 7254, 7251 e 7257 com efeito vinculante e erga omnes, pertinente a convocação de Suplentes e demais disposições.” - Votação em dois turnos, 1º em 03/11/2025 e 2º em17/11/2025.

Emitido Ofício Legislativo nº 133/2025, Solicitando apresentação de Impacto Financeiro e Declaração do Ordenador de Despesas, referente ao Projeto de Lei nº 074/2025, conforme exige a Constituição Federal art. 113 do ADCT  e a Lei Complementar nº 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal arts. 15 e 16).