Os Projetos de Lei protocolados na plataforma para a presente Sessão, foram apreciados no Grande expediente.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA Nº 01/2025, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2025. “Altera os arts. 219 e 220 e o Capítulo IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, aprovado pela Resolução 03/2020 de 17 de novembro de 2020, para adequação com base ao princípio da simetria à Câmara dos Deputados, e em face às ADIs 7253, 7249, 7254, 7251 e 7257 com efeito vinculante e erga omnes, pertinente a convocação de Suplentes e demais disposições”
PROJETO DE LEI N.º 068/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 071/2025, de 22 de outubro de 2025. “Autoriza o Município a anuir com a alienação do Lote Urbano 01-B da Quadra 01 do Loteamento Industrial II, registrado sob a matrícula nº 343 do Cartório de Registro de Imóveis de Barão de Cotegipe/RS, em favor de BCA Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 072/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com análises laboratoriais de alimentos para fins de inspeção e fiscalização de produtos alimentícios produzidos por agroindústrias do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 073/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. “Autoriza a devolução dos Terrenos localizados na Comunidade de São José Tapir doados para o Município de Barão de Cotegipe.”
PROJETO DE LEI N.º 074/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. “Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com evento comemorativo ao dia do Servidor Público e dá outras providências.”
