Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, providencie a continuidade da
execução da pavimentação na Rua Dilecto A. Folador no
Bairro Industrial.

“Solicita ao Executivo Municipal através da Procuradoria Jurídica e a Secretaria competente para que faça cumprir a eficácia da Lei Municipal nº 2066 de 08 de junho de 2010, que institui o Código de Posturas do Município, quanto a aplicabilidade do art. 37, no que tange a obrigatoriedade de pavimentação de passeio em todo e qualquer terreno urbano com frente para o logradouro público provido de meio-fio e pavimentação

“Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, com a devida urgência, a melhoria e recuperação da estrada do Vale Vitória, que liga a comunidade de São Roque, situada neste município de Barão de Cotegipe.

“Solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize um estudo de trânsito em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelo Rosa, devido ao grande fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos estudantes, e implemente, com a máxima urgência , conforme medidas para garantir maior fluidez e segurança no local.

“Solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a substituição da passarela localizada em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Barãozinho, devido ao grande fluxo de pessoas que a utilizam diariamente e ao estado precário em que se encontra, representando risco à segurança dos pedestres.

Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, providencie a elaboração de novo
Plano Municipal Habitacional Social.

Solicita que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, para que faça cumprir a eficácia do
Artigo 91-A da Lei Municipal nº 2.064/2010, juntamente
com a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Barão de
Cotegipe.