2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 15ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

O Presidente do Poder Legislativo Senhor Saimon Antonio Rodrigues da Costa declarou aberto os trabalhos legislativos da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, cumprimentando os colegas vereadores, presentes e demais munícipes.

ADEMIR FRANCESHETTO - PL

CARMEN RODRIGUES DASSOLER - PSD

DOUGLAS MARTIN - PSD

FLORIANO TERNES – PT

IVO CALDART - PP

JEAN LUCAS DASSOLER - PP

JESSICA RUFINO PINHEIRO DA SILVA FERREIRA - PL

PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - PT

SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP

Fora colocado em votação a Ata Eletrônica da 1 SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, de 19 de janeiro de 2026. A mesma foi aprovada por unanimidade.

Ofício nº 017/2026 do Poder Executivo - Assunto: Retificação por erro material - Projeto de Lei nº 007/2026;

Resposta PROA DAER - referente a Solicitação de Redutores de Velocidade e Reforço de Sinalização RSC 480.

Requerimento Verbal pela Vereadora Patrícia Maria Filippini - PT: requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao Programa Terra Forte - como foi realizada a divulgação das inscrições do programa estadual Terra Forte?

Requerimento nº 01/2026 em nome do Vereador Ivo Caldart; Requerimento nº 02/2026 em nome do Vereador Floriano Ternes e Requerimento nº 03/2026 em nome da Vereadora Carmen Rodrigues Dassoler - solicita autorização do Plenário para concessão de diárias a fim de participar de Comitiva junto ao Poder Executivo, com agenda nos Ministérios, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nas datas de 23 a 27 de fevereiro de 2026 na cidade de Brasília/DF.

Pedido de Providência nº 01/2026 - Requer informações ao Poder Executivo Municipal quanto a reinstalação da Agência dos Correios em Barão de Cotegipe, em razão da inexecução da Lei Municipal nº 070/2025 eda necessidade eminente de serviço público essencial - pelo Vereador Saimon Antonio Rodrigues da Costa - PP

Os Projetos de Lei protocolados na plataforma para a presente Sessão, foram apreciados no Grande expediente:

·PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (COM BASE NO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E REVOGA A LEI Nº 1.868, DE 01 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

·PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “ALTERA O CAPUT E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.176/25, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ TAPIR DOADOS PARA O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

·PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE VENCEDORA O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

·PROJETO DE LEI N.º 006/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 22, 24, 25, 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.102/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE/RS.”

·PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “ALTERA O ARTIGO 3º, “CAPUT” DA LEI 3.162 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

·PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “ALTERA O §1º E §3º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 2.035 DE 05 DE MARÇO DE 2013, QUE CRIA A O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES E A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

·PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “CRIA A GRATIFICAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NA CIDADE DE BARÃO DE COTEGIPE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

·PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

·PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “ALTERA A REDAÇÃO O ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329 DE 16.04.2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – GED PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

.PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 EM REGIME DE URGÊNCIA. “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7, INCISO 1, DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.578/03 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Inscreveram-se para a Palavra Livre os seguintes parlamentares:

JÉSSICA RUFINO PINHEIRO DA SILVA FERREIRA - PL

PATRÍCIA MARIA FILIPPINI - PT;

DOUGLAS MARTIN – PSD;

IVO CALDART – PP; JEAN LUCAS DASSOLER - PP; SAIMON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA – PP.

Não houveram Moções protocoladas para a presente Sessão.