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MOÇÃO DE APOIO para que seja revisto os valores para declaração de Imposto de Renda dos agricultores e aumentar os limites de crédito rural para financiamentos.

A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 442, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas de competência do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Apoio, sobre a recomposição salarial dos Brigadianos e Bombeiros militares do Estado do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE PESAR à Família JATCZAK, pelo falecimento de Ricardo Paulo Jatczak, ocorrido no dia 15 de março de 2023.

Moção de Repúdio aos atos terroristas e antidemocráticos acontecidos em Brasília – DF.

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 02/2023 A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Repúdio Moção de repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

MOÇÃO DE REPÚDIO N° 03/2023 A Câmara Municipal de Vereadores, que a presente subscrevem, com assento nessa Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, encaminhar a presente Moção de Repúdio Moção de repúdio pela extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED).

Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe registra Moção de Repúdio ao Governo Federal, ao Ministro da Agricultura, ao Ministro do Desenvolvimento, pelas ações desfavoráveis aos produtores de leite. Solicitando também, medidas pontuais e efetivas na cadeia produtiva leiteira, com intuito de baixar os custos de produção.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 2.479 de 07/10/2014, a qual estabelece normas para a exploração de serviços de veículos de Aluguel (Taxi) no âmbito municipal.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre o atendimento ao Capitulo III, Art. 37 do Código de Posturas Municipal.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre os motivos da demora para consertos de pavimentação em obras executadas pela CORSAN.

Requer que ao Executivo Municipal o cumprimento do Art. 198 § 9º da Emenda Constitucional 120 de 05 de maio de 2022, a qual atribui responsabilidade financeira da União na política remuneratória e valorização dos profissionais que exercem valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate de endemias.

Resp. Of. 058-2023 - Nomeações

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre a aplicação dos recursos indicados pela Bancada do PSD, através do Ofício nº 01/2022 de 06 de abril de 2022.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre criação da Comissão Fiscalizadora Municipal referente aos serviços prestados da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN).

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informações sobre o programa/projeto de construção de casas ou condomínio habitacional no município de Barão de Cotegipe/RS.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente providencie informação sobre o plano/projeto de ampliação das escolas de educação infantil e ensino fundamental no município de Barão de Cotegipe – RS.

Requer que ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde e/ou empresa contratada de Médicos Plantonista, que indique qual é o protocolo de atendimento dos Médicos Plantonistas que prestam serviço na UBS do município.

Requer que ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, providencie informação a respeito da atualização da Lei Municipal nº 2.066, de 08/06/2010 que instituiu o Código de Posturas do Município de Barão de Cotegipe – RS.

Solicito informação ao Poder Executivo Municipal, se houve reunião em parceria com o Poder Executivo da cidade de São Valentim sobre a possibilidade da construção de uma ponte na divisa entre os dois municípios, na Comunidade Linha Guatapara. E se realizou um orçamento e/ou projeto da construção da mesma.

Requer que ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe qual o saldo disponível em caixa nesta data, discriminando os recursos livres e vinculados.

Resposta ao Pedido de Informação nº 11-2023 Vereador Saimon da Costa

“Dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo “BOTÃO DO PÂNICO, nas escolas públicas de ensino do município de Barão de Cotegipe/RS”

“Dispõe sobre Revisão Geral Anual / Reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Barão de Cotegipe e dá outras Providências”

“Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências”

Solicitação de Informações Máquina Terceirizada