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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2021.

“Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Art. 19. E o Anexo II da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências."

“Altera a Redação da Lei Municipal nº 3.083/2024, que Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio de 2025 a 2028 e dá Outras Providências."

“Altera os Anexos da Lei Municipal nº 3.096/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."

Altera a redação do item XIV – Relação dos Padrões de Remuneração do Artigo 24 da Lei Municipal nº 1.868/2008.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.

Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Art. 19. E o Anexo II da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Odontólogo.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Técnico em Enfermagem.

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas alusivas ao “Dia Internacional da Mulher”, abre créditos especiais e dá outras providências.

Regulamenta as atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no município e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de maquinário automotor e de ônibus escolar.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COTEGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Ajudantes de Serviços Gerais.

Dispõe sobre a alteração do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.976, de 19 de maio de 2009, que trata do plano de carreira do magistério do Município de Barão de Cotegipe/RS, e dá outras providências.

Altera a Redação do Artigo 2º da Lei Municipal n° 3,097/2024 de 04 de Dezembro de 2024 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Aviários Novos ou Ampliações para Alojamento de Aves, Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

Altera a Redação dos Art. 3° e Art. 26., e inclui atribuições no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FARMACÊUTICO(A), AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.068, DE 04 DE ABRIL DE 2024.”

“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.” - Porteiro

“Autoriza o Executivo Municipal a proceder repactuação dos débitos para fins de regularização dos terrenos na Área Industrial II.”

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Barão de Cotegipe/RS.”

“Altera a Redação do Artigo 30 da Lei Municipal n° 1.976 de 19 de maio de 2009, que trata do plano de carreira do magistério do Município de Barão de Cotegipe/RS, e dá outras providências."

Altera a Redação da Ementa e do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.115/2025.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Fisioterapeuta.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Professor.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar Social.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar de Saúde Bucal.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação temporária de Ajudante de Serviço Público

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barão de Cotegipe para o período de 2026 à 2029

Altera a redação do Artigo 1º e inclui o Artigo 31 - a da Lei Municipal nº 3.102/2025, que dispõe sobre o Regimento Administrativo do município de Barão de Cotegipe

Altera a Redação do Capítulo III – do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidos no Artigo 19 e o Item IV do Artigo 24 da Lei Municipal n° 1.868/08 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.

INSTITUI O "AUXÍLIO SAÚDE" PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PAGAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS E DE INTERNAÇÕES EXCEPCIONAIS EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO E/OU CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, PASSAGENS E DESLOCAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a demolição do prédio público da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Marquês de Barbacena.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar Social.

Altera a Redação do Art. 24° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.834 de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre o sistema de Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Barão de Cotegipe/RS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2025.

Altera a Redação do Art. 3° e do Anexo I da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.

Altera a Redação do Artigo 3º caput e os incisos I ao VI da Lei Municipal nº 2.868/2021 de 17 de março de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Ajudante de Serviços Públicos.

Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Monitoramento Glicêmico Infanto-Juvenil.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Camionete S10 e Caminhão para o Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Auxiliar Social.

Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 3.047 de 23.11.2023 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Barão de Cotegipe e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o respectivo Conselho, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programas no Plano Plurianual 2026-2029.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Barão de Cotegipe para o exercício de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento 2025.