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PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Altera a redação do artigo 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.231, de 13 junho de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:26:18
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR DESPESAS COM SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DO TELHADO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:26:32
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe Sobre a Delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas - AUC, Regularização de Imóveis e Definição das Áreas de Preservação Permanente - APP - nos termos do que estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 14.285, de 29 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:26:48
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a Instituição e a Adesão do Município de Barão de Cotegipe ao Plano Regional de Água e Esgoto do sistema CORSAN.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 310/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:44:09
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 55/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 152 da Lei Municipal nº 1.786/06, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:45:32
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 56/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivos a Mudas Frutíferas e Produtivas – Raízes do Futuro de Barão de Cotegipe/RS e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:46:07
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 57/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel Municipal à Associação de Bombeiros Voluntários de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 313/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:46:37
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 58/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem móvel do Município de Barão de Cotegipe à Associação de Bombeiros Voluntários de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:47:05
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 59/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Altera a Redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.164 de 20 de Outubro de 2011 que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio- Alimentação aos Servidores Municipais.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:47:52
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 60/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Cria a Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial de Motorista do Transporte Escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:48:22
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Altera o §1º, do Artigo 4º, da Lei 2.035 de 05 de março de 2013, que Cria a o Sistema de Transporte de Pacientes e a Gratificação de Atividade Especial de Motorista de Transporte de Pacientes e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:48:51
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 62/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Altera a Redação dos Art. 3° da Lei Municipal n° 1.868/08 de 1° de Abril de 2008 que institui o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:49:20
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: “Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na Área Urbana do Município e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:49:15
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 64/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: “Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Barão de Cotegipe/RS, de acordo com a
Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:49:27
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 65/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público.”
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:50:06
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 66/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do corrente ano.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:50:17
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 67/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 16:50:30
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 68/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:18:02
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Odontólogo 40h.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 355/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:18:41
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 70/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Locação de Sala Comercial e Ceder o espaço para instalação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 358/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 16:20:44
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 71/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Município a anuir com a alienação do Lote Urbano 01-B da Quadra 01 do Loteamento Industrial II, registrado sob a matrícula nº 343 do Cartório de Registro de Imóveis de Barão de Cotegipe/RS, em favor de BCA Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 8:26:22
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 72/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com análises laboratoriais de alimentos para fins de inspeção e fiscalização de produtos alimentícios produzidos por agroindústrias do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 8:26:45
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 73/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a devolução dos Terrenos localizados na Comunidade de São José Tapir doados para o Município de Barão de Cotegipe.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 375/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 8:26:58
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 74/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com evento comemorativo ao dia do Servidor Público e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 376/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 8:27:09
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 75/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Farmacêutico.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 378/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:48:02
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 76/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Altera a lista oficial de serviços do parágrafo único do artigo 21, revoga os incisos I e II do parágrafo §1º do artigo 29 e inclui o artigo 29-A, da Lei
Municipal nº 1.786/06, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 390/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 7:39:39
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 77/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Fisioterapeuta.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 391/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 7:39:58
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 78/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Ajudante de Serviços Públicos.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 7:40:14
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 79/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Inclui os §§6º, 7º e 8º no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.987/2022, que dispõe sobre a recepção local e a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 403/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:37:03
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 80/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:36:40
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 81/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Produção de Silagem.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:37:38
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 82/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Aviários Novos ou Ampliações para Alojamento de Aves.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:37:21
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 83/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro para Incentivo à Construção de Pocilgas Novas e Ampliações para Alojamento de Suínos.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:38:14
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 84/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público - Ajudante de Serviços Públicos.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:37:55
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 85/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Município de Barão de Cotegipe a municipalizar trecho da rodovia estadual RSC-480 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:11:01
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Barão de Cotegipe/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções, revoga a Lei 1.976/09, de 19 de maio de 2009 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:38:33
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Altera os arts. 219 e 220 e o Capítulo IV do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, aprovado pela Resolução 03/2020 de 17 de novembro de 2020, para adequação com base ao princípio da simetria à Câmara dos Deputados, e em face às ADIs 7253, 7249, 7254, 7251 e 7257 com efeito vinculante e erga omnes, pertinente a convocação de Suplentes e demais disposições”
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 377/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 14:34:46
Autor:
MESA DIRETORA - MDIR
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, alinhada à Procuradoria Municipal, para avaliação da alteração da Lei Municipal nº 2.739/18 que regulamentação do uso da Capela Mortuária Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 17:06:14
Autor:
CARMEM RODRIGUES DASSOLER
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o reajuste do repasse à Associação dos Estudantes deste município.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 18:46:46
Autor:
PATRÍCIA MARIA FILIPPINI
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, repasse Incentivo e Ajuda para a prática de Irrigação, aos agricultores do município de Barão de Cotegipe.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:16:36
Autor:
FRANCIEL TIAGO IZYCKI - CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, repasse Incentivo e Ajuda para a prática de Irrigação, aos agricultores do município de Barão de Cotegipe.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 18:09:18
Autor:
FLORIANO TERNES
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: “Requer ao Executivo Municipal a revisão da cobrança do IPTU no Povoado Miguel Wawruch, considerando a ausência de infraestrutura urbana mínima exigida constitucionalmente, com base no princípio da justiça fiscal, da capacidade contributiva e da função social do tributo.”
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 7:52:27
Autor:
FLORIANO TERNES
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: “REQUER a concessão de Título de Cidadão Honorário ou de Vulto Emérito aos ao Senhor ANGELINO ROSA e, sua esposa, Sra WALLEY ROSA.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 17:46:24
Autor:
CARMEM RODRIGUES DASSOLER
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IPL 1/2025 - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Monitoramento Glicêmico Infantil, com fornecimento gratuito de sensores de glicose Freestyle Libre (modelo 1 e 2) a crianças e adolescentes com diabetes mellitus no Município de Barão de Cotegipe/RS, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 11:39:36
Autor:
DOUGLAS MARTIN
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IPL 2/2025 - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Auxílio Jovem Agricultor Estudante’ no Município de Barão de Cotegipe, destinado a jovens da agricultura familiar que conciliam as atividades rurais com a formação técnica ou superior, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 353/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 10:19:50
Autor:
PATRÍCIA MARIA FILIPPINI
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IPL 3/2025 - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre reconhecer como Patrimônio Histórico e Cultural o prédio público denominado Prédio da EMATER e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 393/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 10:16:09
Autor:
PATRÍCIA MARIA FILIPPINI
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IPL 4/2025 - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominado "Janeiro Branco" no âmbito do Município de Barão de Cotegipe e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 7:35:41
Autor:
SAIMON DA COSTA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PPROV 1/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Ementa: “Solicita ao Executivo Municipal através da Procuradoria Jurídica e a Secretaria competente para que faça cumprir a eficácia da Lei Municipal nº 2066 de 08 de junho de 2010, que institui o Código de Posturas do Município, quanto a aplicabilidade do art. 37, no que tange a obrigatoriedade de pavimentação de passeio em todo e qualquer terreno urbano com frente para o logradouro público provido de meio-fio e pavimentação
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 14:39:03
Autor:
PATRÍCIA MARIA FILIPPINI
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PPROV 2/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Ementa: “Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, com a devida urgência, a melhoria e recuperação da estrada do Vale Vitória, que liga a comunidade de São Roque, situada neste município de Barão de Cotegipe.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 16:03:04
Autor:
JEAN LUCAS DASSOLER
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PPROV 3/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Ementa: “Solicito que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize um estudo de trânsito em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Angelo Rosa, devido ao grande fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos estudantes, e implemente, com a máxima urgência , conforme medidas para garantir maior fluidez e segurança no local.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:07:38
Autor:
PATRÍCIA MARIA FILIPPINI
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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